CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETAM DE SUAS DESTINAÇÕES PÚBLICAS DE ORGINES DOIS TERRENOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTO DAS DUNAS - III ETAPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, FAÇO SABER A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃP ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO "VEREDA TROPICAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE CAPONGA DA BERNARDA.
CIRA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE TAPERA.
CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE PATACAS.
CRIA O DISTRITO DE CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ;
DESAFETA TERRENO E O INCORPORA AO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AOS ORGÃOS E ENTIDADES QUE ESPECÍFICA.
ISENTA O HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
DESAFETA TERRENO INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO DO PROPRIO MUNICÍPIO.
MODIFICA, COMPLETAMENTE, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 008/87 DE 15 DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRRNO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA TERRENO INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNCÍPIO.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA, COMPLEMENTA, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 05/87 DE 21 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 180.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL DO MUNICÍPIO E DA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CEDER A ABASE - SOCIEDADE DE APOIO A AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, SOB FORMA DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FORO.
