Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2288 registros Informações atualizadas em: 10/07/2025 - 14:39:42

LEI MUNICIPAL: 25/1953 27/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS CRUZEIROS (CR$ 3.000,00), PARA O FIM ESPECIAL, DIGO, FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 24/1953 24/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DIGO, MUNICIPAL EM VIGOR. O CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 70.000,00) PARA DESPESAS COM ESTRADAS AO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 23/1953 24/11/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 22/1953 28/09/1953

CRIA UMA ESCOLA DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR COREATA DE MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 960,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 21/1953 25/09/1953

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE QUARENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 40.000,00) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, PARA RASTEIO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE UM RAMAL TELEFONICO, LIGANDO ESTA CIDADE AS PEVEAÇÕES DE TAPERA E PATACAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 20/1953 23/09/1953

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1954 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 19/1953 15/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DIVERSAS, NA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 17/1953 15/07/1953

ABRE ORÇAMENTO MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE SEIS-CENTOS CRUZEIROS (CR$ 600,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 16/1953 13/07/1953

CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE TELEFONISTA DE SERVIÇO MUNICIPAL DE TELEFONES, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$1.800,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 15/1953 13/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPA EM VIGOR O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E CINCO MIL CRUZIEORS (CR$ 35.000,00), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 14/1953 13/07/1953

ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA PAGAMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA DOIS (2) CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIAL DE AQUIRAZ, NO CORRENTE EXERCICIO DE 1953.

LEI MUNICIPAL: 13/1953 09/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR10.000,00), PARA PAGAMENTOS E VENCIMENTOS DE DOIS (2) MOTORISTAS DOS CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZM NO EXERCICIO DE 1953.

LEI MUNICIPAL: 12/1953 09/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA PARA OS CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 11/1953 09/07/1953

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 180.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 10/1953 17/04/1953

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO TELEFONICO ENTRE OA MUNICIPIOS DE AQUIRAZ E FORTALEZA.

LEI MUNICIPAL: 18/1953 15/04/1953

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO PAVIMENTO DE UM TRECHO DA RUA DR. NOGUEIRA E OUTRA DA RUA DE TELEGRAFO, NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, (CALÇAMENTO E MEIO FIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 09/1953 15/04/1953

CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DOS LUGARES QUINTAS E OITICICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, AVRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS (CR$ 3.840,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 08/1953 13/04/1953

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A UNIÃO FEDERAL, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL, ABRINDO AO ORÇAMNTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL CRUZEIROS (CR$ 3.000,00), PARA INDENIZAÇÃO DO MESMO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA OS CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 07/1953 08/04/1953

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOSIAÇÃO RURAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 06/1953 08/04/1953

CRIA O CARGO DE CELEBRADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 5.400,00) AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 05/1953 06/04/1953

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 04/1953 30/03/1953

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS (CR$ 36.979,74), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 03/1953 30/03/1953

ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA E OITO MIL E CENTO E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS (CR$ 78.163,10) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 02/1953 30/03/1953

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQUÊNTA MIL CRUZEIROS (CR$ 150.000,00) PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE DE AQUIRAZ, (CALÇAMENTO E MEIO FIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 01/1953 27/03/1953

APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, COM REFERENCIA AO EXERCICIO DE 1952.

LEI MUNICIPAL: 18/1952 18/12/1952

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE TRINTA MIL CRUZEIROS (CR$ 30.000,00), SUPLEMENTAR AO TIT. 8° SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA, 8-82-4- DESPESAS DIVERSAS, ESTRADAS DE ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

LEI MUNICIPAL: 17/1952 18/12/1952

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL CRUZEIROS (CR$ 1.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 16/1952 18/12/1952

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE QUINZE MIL CRUZEIROS (R$ 15.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 15/1952 18/12/1952

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA FAZER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA LINHA TELEFONICA, LIGANDO ESTA CIDADE DE AQUIRAZ E FORTALEZA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 14/1952 25/09/1952

CRIA UMA CADEIA DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR CAMARÁ DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 720,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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