DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE AJUDA DE CUSTA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JAMBEIRO E TUPUIÚ, DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 960.00).
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AOS EXERCICIOS DE 1949 E 1950.
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.880,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 86.450.10.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ORÇAMENTARIO DE 1950 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O QUADRO E AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONARISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MUNICIPIO.
EXTINGUE O CARGO DE SECRETARIO TESOUREIRO DA PREFEITURA.
A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, TOMANDO NA DEVIDA CONCIDÊRAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE A CONCESSÃO DE DOIS CRÉDITOS ESPECIAIS, O PRIMEIROS PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA 1° PRESTAÇÃO À ORGANIZAÇÃO MELHORAMENTO DE AQUIRAZ NA COMPA DA LUZ.
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE REDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODERES PARA DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR.
DAR PODERES A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQURAZ PARA ADQUIRIR POR COMPRA A ORGANIZAÇÃO MELHORAMENTO DE AQUIRAZ LTDA.
MANTEM A RIBEIRA DO RIO PACOTÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE A RIBEIRA DE CRIAÇÃO DE DUINOS, LANIGEROS E CAPRINOS, NA FAIXA LITORÂNEA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DESDE A FÓZ DO RIO "PACOTI" ATÉ O RIACHO 'BARRO PRETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
