DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DA LOCALIDADE GIBOIA, DENOMINADO PARQUE IMPERADOR.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O VENCIMENTO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E REGISTROS SANITÁRIOS, COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2023 PARA 31/01/2024.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 067/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O QUAL FIXOU REGULAMENTOU O ART. 86 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E O DECRETO MUNICIPAL N° 016/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023, NO QUE DISPÕE QUANTO AO MARCO TEMPORAL E A TRANSIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO EM CURSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.283/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DO PROGRAMA DENOMINADO BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, DA LEI MUNCIIPAL DE N° 1.680/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, OS INSTITUTOS ABAIXO ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N°738/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 EM FAVOR DA EMPRESA DELOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 34.190.356/0002-38, E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIAS.

INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DEMAIS DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO -- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI DEFERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021"

CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DA CAMARÂ MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE AQUIRAZ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

INSTITUI A POLÍTICA DE DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA, DIREÇÃO, SECRETÁRIO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E SUPERVISÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCIDEMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N° 950/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E NA LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, A DEFLAGRAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA ALTERAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA MUNICIPAL.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.