AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS E INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFERMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.5°E9° DA LEI N°173/98,DE 04 DE MAIO DE 1998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A COLOCAÇÃO DO NOME DO AUTOR OU AUTORES DE PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,NO RODAPÉ DA LEI SANCIONADA E/OU PROMULGADA.
ALTERA O ART. 3° E ANEXO LEI N°673/2008,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,SEREM PREENCHIDAS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA FERIADO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.
ALTERA A LEI N° 774/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.1° DA LEI N°583/2006,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS,BOATES,SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,ADVERTÊNCIA,SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZÇÃO DE PALESTRA E OFICINAS NAS PREVENÇÃO ÁS DROGAS E ENTORPECENTES NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE REPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS,PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 3°,6° E 7° DA LEI 867/2010,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.QUE CRIOU O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA, DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMISTRAÇÃO DIRETA,DEFINE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE PRAIA DO PRESÍDIO,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ , NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 678/08 DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N°866/2010,QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD,E A LEI N°673/2008,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011,NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
