DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NO ART. 23 § 2°, E ART. 70 § 1°, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2013, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ESTABLECE COMO DIRETO DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES, NA FORMA QUE INDICA."
INSTITUI-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESSAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO,NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO,PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE ESTUDANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PALACIO MUNICIPAL PRIMEIRA CAPITAL O PRÉDIO SEDE DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
INSTITUI O PROGRAMA "AQUIRAZ, MINHA CIDADE, EU CUIDO", COM VISTAS À ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO A DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE A PROMOVER A DOAÇÃO FORMAL DO BEM IMÓVEL E OS DIREITOS DELE PROVENIENTE, ONDE SE ENCONTRA SITUADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TELINA MATOS PIRES, AO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA,ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANISTICOS MINIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER Á INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREEDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL E DA COMEMORAÇÃO DOS 317 ANOS DO MUNICÍPIO.
DECRETO DE PONTO FACULTATIVO A DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE TREDESTINAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA SUBSTITUIÇÃO DO ALVARÁ E CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS, PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA PROPRIEDADE COM USO PREDOMINANTE EM ATIVIDADES HOSTIFRUTIGRANJEIRAS OU AGROPECUÁRIAS;
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DURANTE O PERÍODO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. HABITE-SE, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANUÊNCIA. PELA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E PESCA.
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2013 E CONSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES E MARISQUEIRAS DA RESEVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE-APMRB
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CARDENETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,FORMA QUE INDICA.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A FESTA SE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA PRAIA DO JAPÃO E DA VILA SANTO ANTONIO,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.
