REGULAMENTA A LEI N° 1.431/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N' 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA E AREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE GESTÃO, PRESENTE, NO ANEXO II DA LEI NO. 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 003/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% (SETENTA POR CENTO), COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de gabinete do prefeito.

Nomeação, Agente: Antonio Neirton dos Santos Silva, Cargo: Controlador Geral, Secretaria: Controladoria Geral do Município.

ESSTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDICAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Marcio Santos de Almeida, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Controladoria Geral do Município.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICIPIO, PARA O QUADRIENIO 2022-2025.

Nomeação IEDA MARIA NOBRE CASTRO , Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Exoneração, Agente: Ana Carla Ibiapina Meireles, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISORIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITORIA NO PERÍODO DO PROJETO AQUIRAZ DE LUZ - A MAGIA DO NATAL E DA OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL DE N° 102, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTIFICO (NATUREZA DO TRABALHO), PREVISTA NO ART. 57, INC. VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/94 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE.

MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DOS FESTEJOS RELIGIOSOS, ENCERRAMENTO DO ANO ARQUIODIOCESANO DE SÃO JOSÉ E DO PROJETO AQUIRAZ DE LUZ - A MAGIA DO NATAL E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEICULO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, INSTITUIDO PELO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N°1.117/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.