Prefeitura de Aquiraz

Normativos próprios

Lista de normativos próprios

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Descrição

Tipo

Exercício

Limpar

Lista de normativos próprios Foram encontrados 3381 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:53:46

Lei Municipal: 1936/2026 16/03/2026 · INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM CARÁTER INDEZINATÓRIO, PARA OS VEREADORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 012/2026 16/03/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2026 02/03/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL E MULTISSETORIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ COMO INSTRUMENTO DE INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICOS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDEÑCIAS.Acessar Decreto: 010/2026 25/02/2026 · REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE REGRAS PARA O CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO.Acessar Lei Municipal: 1935/2026 20/02/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, CONSTANTE DA LEI N° 805/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lc - Lei Complementar: 031/2026 20/02/2026 · INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA "ADVOCACIA SOCIAL", DESTINADO À PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURPIDICA GRATUITA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E ALTERA A LEI N° 1.784/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.Acessar Lei Municipal: 1934/2026 11/02/2026 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1933/2026 11/02/2026 · ALTERA O ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 2°, DA LEI 1.310/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1932/2026 11/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIREÇÃO DA CASA DA MELHOR IDADE, NA LOCALIDADE DE TAPERA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N°1.784, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1931/2026 11/02/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE E DA COORDENAÇÃO DE PROJETOS, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1.784, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1930/2026 11/02/2026 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E NA SECRETARIA DO GABIENETE DO PREFEITO, A REALOCAÇÃO DE CARGO PARA A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO E A TRANSFERÊNCIA DA GUARDA PATRIMONIAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PARA A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1929/2026 03/02/2026 · ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, EM CONFORMIDADE COM O ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1928/2026 03/02/2026 · ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA N° 1068/2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°1454/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0202039/2026 02/02/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Planejamento.Acessar Decreto: 009/2026 30/01/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DO CARNAVAL.Acessar Decreto: 008/2026 30/01/2026 · DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDASES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 007/2026 30/01/2026 · PROMOVE A CONSILIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.Acessar Decreto: 006/2026 26/01/2026 · REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA, PREVISTA NO ART.15, §4°, DA LEI N° 1821/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1927/2026 23/01/2026 · ALTERA A LEI N° 1782/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 005/2026 23/01/2026 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2026 19/01/2026 · DISPÕE SOBRE CRÍTERIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE).Acessar Decreto: 002/2026 08/01/2026 · DECLARA DE UTILIZADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEI LEOLINA BATISTA RAMOS, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N° 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0501.0012026/2026 05/01/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.Acessar Decreto: 001/2026 05/01/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.898/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE EQUINOS - MAIS GENÉTICA AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 084/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 082/2025 23/12/2025 · DESIGNA ÁREA, CUJOS PERÍMETROS PASSARÃO A SER CONSIDERADOS DISTRITO CULTURAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 081/2025 23/12/2025 · PRORROGA O VENCIMENTO DOS ÁLVARÁS DE FUNCIONAMENTO E REGISTROS SÁNITARIOS EMITIDOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMAD E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - SMS COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2025 PARA 31/01/2026.Acessar Decreto: 080/2025 23/12/2025 · REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 079/2025 22/12/2025 · REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA LEI N°1.899, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, FIXA CRITÉRIOS DE CÁLCULO, PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E REGRAS PARA PAGAMENTO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 078/2025 22/12/2025 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E 02 DE JANEIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E DE ANO-NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON