REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CE, AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERRESE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

DENOMINA DE RUA EDVANIRA JATAÍ CASTELO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, HOJE DENOMINADO PARIA BELA, NO LUGAR CURRALINHO, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PUBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 946 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ) E Nº 947 (DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ), AMBAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO DE PONTO FACULTATIVO A DATA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 007/2017-GP, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESERVA".

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS PARA AS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, VAN, MOTO TÁXI E BUGGY NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 5° § 1° E § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO ALUGUEL SOCIAL PREVISTO NO ART 1° DA LEI 1081 DE 13 DE MARÇO DE 2014, ALTERA PELA LEI 1178 DE 26 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, PREVISTO NO ATR.15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DA LEI N° 12.462 DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1096/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, POR PRAZO DETERMINADO, FIRMADOS ENTRE OS SERVIDORES CONTRATADOS E O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REAPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDIDO A OUTROS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERIAS, ESTADUAIS E OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LICENÇA SANITARIA E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E PESCA E SECRETRIA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A EMISSÃO DE HABITE-SE, CERTIDÕES, LICENÇAS, LICENCIAMENTOS, ALVARÁS, CONSESSÕES E PERMISSÃOES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, AS ATIVIDADES QUE INDICA NOS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE DEFINITIVAMENTE DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL N° 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DA TARDE DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTOR PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.